Termos e Condições de Utilização e Pagamento

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website https://apbonfim.pt, bem como as condições aplicáveis às inscrições, serviços e pagamentos disponibilizados pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Bonfim, adiante designada por Associação.

1. Identificação da entidade

A entidade responsável pelo website e pelos serviços nele disponibilizados é:

  • Denominação: Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Bonfim.
  • NIPC: 510 412 742.
  • Sede:Agrupamento de escolas do Bonfim – Avenida Do Bonfim – 7300-067 Portalegre
  • Contacto telefónico: 245302370 (Chamada Rede Fixa Nacional).
  • Correio eletrónico: apescolasdobonfim@gmail.com.

2. Serviços disponibilizados

A Associação desenvolve atividades relacionadas com a representação dos pais e encarregados de educação e com o apoio à comunidade educativa.

No âmbito da sua atividade, poderá disponibilizar através do website ou de plataformas associadas:

  • Inscrição e pagamento de quotas de associados.
  • Inscrição e pagamento de atividades de animação e apoio à família.
  • Inscrição em iniciativas, eventos e outras atividades promovidas pela Associação.
  • Outros serviços relacionados com os seus objetivos estatutários.

Cada serviço estará sujeito às condições específicas divulgadas no momento da inscrição ou contratação.

3. Inscrições

As inscrições são efetuadas através dos formulários ou plataformas disponibilizados pela Associação.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A submissão de uma inscrição poderá ficar sujeita a validação, disponibilidade de vagas e cumprimento das condições específicas da atividade.

4. Preços e pagamentos

Os valores associados às quotas, atividades ou serviços são apresentados ao utilizador antes da confirmação da respetiva inscrição ou pagamento.

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponibilizados pela Associação, incluindo referências Multibanco, quando este serviço estiver ativo.

A disponibilização de uma referência Multibanco não constitui, por si só, comprovativo de pagamento.

O pagamento considera-se realizado após confirmação da operação pelo prestador de serviços de pagamento.

5. Prestação dos serviços

As condições de funcionamento, os horários, a localização e os prazos de prestação de cada serviço serão comunicados através da respetiva página de inscrição ou documentação específica.

Tratando-se de atividades presenciais, a prestação do serviço ocorrerá nos locais previamente identificados.

Tratando-se de serviços de natureza administrativa ou associativa, o processamento será efetuado nos termos comunicados ao interessado.

6. Cancelamentos e reembolsos

Os pedidos de cancelamento deverão ser apresentados à Associação através do endereço de correio eletrónico disponibilizado.

A possibilidade de cancelamento e de reembolso dependerá da natureza do pagamento, das condições particulares da atividade e das disposições legais aplicáveis.

Quando exista um direito legal de livre resolução, este poderá ser exercido nos termos da legislação em vigor.

7. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela Associação para finalidades legítimas relacionadas com a gestão dos associados, inscrições, pagamentos e atividades desenvolvidas.

As condições de tratamento encontram-se descritas na Política de Privacidade.

8. Reclamações e resolução de litígios

Os interessados poderão contactar a Associação através dos meios disponibilizados no website.

Nos casos legalmente aplicáveis, serão disponibilizados os mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo.

9. Alterações aos termos

A Associação poderá atualizar os presentes Termos e Condições, garantindo a divulgação da versão em vigor no website.

As alterações não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores relativamente a contratos já celebrados.