A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Bonfim, NIPC 510 412 742, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus associados, encarregados de educação, alunos e restantes utilizadores dos serviços disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a legislação nacional aplicável.
Responsável pelo tratamento
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Bonfim.
NIPC: 510 412 742
Morada: Agrupamento de Escolas do Bonfim – Avenida do Bonfim – 7300-067 Portalegre
E-mail: apescolasdobonfim@gmail.com
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- Gestão de inscrições e registos de associados.
- Gestão administrativa e financeira de quotas.
- Organização e gestão das AAAF e de outras atividades.
- Comunicação com pais e encarregados de educação.
- Processamento e reconciliação de pagamentos.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Gestão de pedidos, reclamações e contactos.
Categorias de dados pessoais
Dependendo do serviço, poderão ser tratados dados de identificação, contactos, informações administrativas, dados de pagamento e informações necessárias à prestação das atividades.
Dados relativos a menores
Quando o tratamento envolva dados pessoais de crianças, a Associação adotará medidas adequadas à proteção dos respetivos direitos e interesses, assegurando o cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Partilha de dados
Os dados poderão ser transmitidos a prestadores de serviços que apoiem a atividade da Associação, nomeadamente fornecedores de alojamento, plataformas de gestão de associados e prestadores de serviços de pagamento, exclusivamente nos termos permitidos pela legislação aplicável.
Direitos dos titulares
Os titulares dos dados pessoais podem exercer, nos termos legais, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicáveis.
Os pedidos poderão ser apresentados através do endereço de correio eletrónico da Associação.
Os titulares podem ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de https://www.cnpd.pt/.
